Novas regras para punição a passageiro indisciplinado em voos e aeroportos devem ser publicadas no 1º semestre de 2024

Anac analisa criação de lista de banimento para embarque e multa em casos de agressões e condutas que não sejam classificadas como crimes. Defensores da medida afirmam que casos de importunação sexual e outros casos aumentaram desde a pandemia. Novas regras para punição a passageiro indisciplinado em voos e aeroportos devem ser publicadas no primeiro semestre de 2024 SUAMY BEYDOUN/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) quer publicar até o primeiro semestre de 2024 as novas regras para passageiros indisciplinados durante voos e em aeroportos brasileiros. A primeira consulta pública deve ser agendada para janeiro do ano que vem. Entre as ideias discutidas, está a inclusão dos nomes dos passageiros em uma lista de banimento de embarque para companhias aéreas, semelhante ao que já ocorre nos Estados Unidos. Em uma reportagem exibida no domingo (3), o Fantástico ouviu, com exclusividade, as histórias de três mulheres que dizem ter sido vítimas de importunação sexual durante viagens de avião e que, agora, lutam para que os homens que elas denunciam sejam investigados. No fim do ano passado, a agência criou um grupo de estudos que reúne representantes da Anac, de companhias aéreas e de aeroportos para tentar alternativas sobre como trazer uma nova regulação para o tema. Atualmente, as ocorrências em solo ou em voo são classificadas em três categorias, sendo que apenas as ocorrências de passageiros indisciplinados classificados como categoria 3 (em solo ou em voo), que representam os casos de maior gravidade, devem obrigatoriamente ser reportadas para Anac pelo setor regulado de aviação. Quais as consequências para passageiros por brigarem A proposta para "enquadrar" os passageiros pode trazer um endurecimento na classificação das punições de acordo com o nível de indisciplina, e assim definir se haverá banimento para embarque e/ou pagamento de multas. A medida pode abranger também casos de indisciplinas que não estejam classificados como crimes - como uma discussão no balcão de check in ou durante a viagem. Um modelo semelhante já é implementado nos Estados Unidos, baseado em uma lei federal sobre terrorismo. Ainda não está definido quem faria essa análise e a definição sobre as sanções no Brasil. A GloboNews apurou que existe uma resistência por parte de órgãos de defesa do consumidor pelo direito constitucional de ir e vir. Em reuniões com as companhias aéreas, as empresas manifestaram interesse na proposto por terem registrado aumento nos casos de agressão contra tripulantes e funcionários de solo, além de violência sexual contra passageiros durante os voos. Por ser uma agência reguladora, toda norma que tem impacto econômico e social precisa ser colocado em consulta pública. Os técnicos da Anac querem pautar a primeira ainda este ano. Além das consultas públicas e dos debates com o mercado e com a população. Voo atrasado: veja direitos dos passageiros Voo atrasado ou cancelado? Veja os direitos do passageiro Dicas para montar uma mala ideal para viagens Confira dicas para não ter problemas com suas malas na hora de viajar LEIA TAMBÉM: Modo avião do celular: por que é preciso ativar o recurso durante voos As lojas que os brasileiros mais fazem compras nos EUA, segundo levantamento de fintech FOTOS: Como é o maior navio de cruzeiro do mundo, que pesa 5 vezes mais que o Titanic